TERMOS DE USO DA PLATAFORMA GRILO

 

Relacionamento Contratual

 

Os presentes termos de uso (doravante denominados “Termos”) regem o uso e acesso, como pessoa física, de todos os conteúdos envoltos nos serviços (doravante “Serviços”) prestados pela Grilo Mobilidade e Tecnologia Ltda, sejam aplicativos, conteúdos, bens e sítios de internet.

 

É IMPORTANTE A LEITURA DOS TERMOS ABAIXO ANTES DO EFETIVO USO DA PLATAFORMA

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a Grilo. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Além disso, a Grilo poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

A Grilo poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após a modificação representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

A Grilo Mobilidade e Tecnologia Ltda. é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso dos Serviços. A coleta e utilização pela Grilo de dados pessoais associados aos Serviços é feita conforme abaixo demonstrado quando da referência ao tratamento dos dados dos usuários.

 

 

 

Os Serviços

 

Os Serviços integram plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis da Grilo, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), solicitar serviços de transporte.

Salvo estipulação escrita feita em terma à parte do ora entabulado, o que não é o caso dos presentes termos gerais, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial.

VOCÊ RECONHECE QUE A GRILO NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, MAS APENAS SE TRATA DE EMPRESA DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR GRILOS CREDENCIADOS, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA GRILO.

 

 

 

Licença

 

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Grilo outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:

1. acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços;

2. acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial.

Restrições

Você não poderá:

1. remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;

2. reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Grilo;

3. decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;

4. conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços;

5. fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços;

6. tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

 

 

 

Prestação dos Serviços

 

Fica neste ato reconhecido que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da Grilo ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de transporte prestados por Grilos Credenciados. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a:

1.    Grilos Credenciados;

2.    Substitutos indicados por Grilos Credenciados.

 

 

 

Serviços e Conteúdo de Terceiros(as)

 

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a Grilo não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A GRILO NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A GRILO NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc. ou Google Inc. e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS ou Android respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

 

 

 

Titularidade

 

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Grilo. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:

1.  sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima;

2. usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Grilo.

 

 

 

Uso dos Serviços

 

 

 

Contas de Usuários

 

Para utilizar os Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso.

 

O registro de Conta exige que a Grilo colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular, CPF e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito pela Grilo). Cadastrando-se na plataforma, você expressamente consente com o tratamento de dados a ser realizado.

 

Quando da realização de um pulo (viagem), o GRILO CREDENCIADO terá acesso a seu nome (apelido) e endereço eletrônico, sendo que ao aceitar os presentes termos, você consente com tal prática.

 

Além disso, acaso você já possua conta no Mercado Pago, utilizando o mesmo endereço eletrônico cadastrado junto a esta plataforma para o seu cadastro junto à Grilo, o GRILO CREDENCIADO terá acesso, para além de seu nome (apelido) e endereço eletrônico, ao seu número de telefone. O assente para tal é dado com o aceite dos presentes termos.

 

Por fim, você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta.

 

Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a Grilo poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta, concordando em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta.

 

A menos que diversamente permitido pela Grilo por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

 

 

 

Conduta e Obrigações do Usuário

 

Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta ou receber serviços de transporte dos Grilos Credenciados, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade da Grilo.

Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade.

Por fim, quaisquer danos provocados por você nos veículos utilizados para o transporte serão de sua inteira responsabilidade, podendo a Grilo vir a requisitar o reparo, ajuste, conserto dos prejuízos causados, ou a correspondente indenização monetária em pecúnia para cobrir o estrago causado, nos estritos limites dos valores aptos para tal reparação.

 

 

 

Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)

 

A Grilo poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Grilo por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a Grilo, você outorga a Grilo uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da Grilo e em sites e Serviços de terceiros), sem posterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que:

1.    é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à Grilo a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido;

2.    nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela Grilo da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da Grilo a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A Grilo poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da Grilo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

 

 

 

Acesso à Rede e Equipamentos

 

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A GRILO NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

 

 

 

Pagamento

 

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Grilo Credenciado, contratados por meio dos Serviços, serão cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a Grilo facilitará o seu pagamento do respectivo Preço ao Grilo Credenciado, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do Grilo Credenciado. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Grilo Credenciado. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.

O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Grilo. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao Grilo Credenciado por serviços ou bens recebidos desse Grilo Credenciado no momento em que receber esses serviços ou bens. A Grilo responderá de acordo com qualquer solicitação de Grilo Credenciado para modificar o Preço de um serviço ou bem em particular.

O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço pelo Grilo Credenciado e o pagamento será facilitado pela Grilo mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após a Grilo enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, o serviço não poderá ser prestado.

Na relação entre você e a Grilo, a Grilo reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Grilo. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Grilo Credenciado, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável. A Grilo envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A Grilo poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Grilo Credenciado a qualquer momento antes da chegada desse Grilo Credenciado, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Grilos Credenciados pelos serviços ou bens disponibilizados a você. A Grilo não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação aos Grilos Credenciados. Qualquer declaração da Grilo (no website da Grilo, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da Grilo) de que o pagamento de valores extras são “voluntários”, “não obrigatórios” e/ou “não incluídos” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a Grilo oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Grilos Credenciados. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Grilos Credenciados que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Grilo Credenciado.

 

 

 

Recusa de Garantia; Limitação de Responsabilidade; Indenização

 

 

 

Recusa de Garantia

 

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A GRILO RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A GRILO NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS.

A GRILO NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE GRILOS CREDENCIADOS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

 

 

 

Limitação de Responsabilidade

 

A GRILO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A GRILO TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

A GRILO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER GRILO CREDENCIADO, AINDA QUE A GRILO TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A GRILO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA GRILO E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR GRILOS CREDENCIADOS.

OS SERVIÇOS DA GRILO PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRESTADOS POR GRILOS CREDENCIADOS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A GRILO NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADOS POR GRILO CREDENCIADO, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A GRILO NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR GRILOS CREDENCIADOS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

 

 

 

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

 

A Grilo disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.

Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela Grilo como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.

Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

 

 

 

Legislação Aplicável; Jurisdição

 

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

 

 

 

Outras Disposições

 

 

 

Avisos

 

A Grilo poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a Grilo por meio do Aplicativo.

 

 

 

Disposições Gerais

 

Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Grilo. Você concorda que a Grilo ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Grilo; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a Grilo ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a Grilo ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

 

 

 

GLOSSÁRIO

 

1.    GRILO CREDENCIADO: é o motorista/condutor que presta serviços de transporte do ponto A ao ponto B;

2.    PULO: é a corrida realizada pelo GRILO CREDENCIADO do ponto A ao ponto B, sendo esta solicitada por intermédio de aplicação de internet pelos passageiros.